Esta Política descreve como a JMV Technology Eirelli EPP (CNPJ 05.487.918/0001-20, Rua Gesse Silva Ferreira, 60, Planalto, Divinópolis/MG) trata dados pessoais na plataforma JMV Play, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao usar a plataforma, você declara ciência desta Política. Ela complementa os Termos de Uso.
1. Papéis no tratamento
A JMV Technology é controladora dos dados de conta e dos registros de uso da plataforma. Quando um Produtor importa listas de participantes, emite relatórios ou coleta CPF para certificados dos seus próprios eventos, o Produtor atua como controlador desses dados e a JMV Technology como operadora, tratando-os conforme as instruções do Produtor e esta Política.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone (opcional), idioma/fuso, avatar e — quando você fornece, para relatórios e emissão de certificados — CPF.
- Registros de acesso e segurança: endereço IP e dados do dispositivo/navegador no cadastro, no login, na ativação de convites, em cada acesso a evento, no envio de mensagens de chat e no download de materiais.
- Registros de consumo: sessões de exibição e tempo assistido, medidos pelo relógio do servidor (heartbeat do player), com IP de início e de fim de exibição.
- Interações: mensagens de chat (conteúdo, data/hora, IP).
- Pagamentos: processados por provedores especializados (Stripe); recebemos apenas confirmações, valores e identificadores — não armazenamos dados completos de cartão.
- Cookies: utilizamos cookies essenciais de sessão e autenticação. Não utilizamos cookies de publicidade na plataforma.
3. Finalidades e bases legais (LGPD)
- Execução de contrato (art. 7º, V): criar sua conta, entregar o acesso aos eventos, processar compras e emitir certificados.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet e obrigações fiscais/contábeis.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e à pirataria, proteção do conteúdo dos Produtores, medição de audiência e melhoria do serviço.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): uso dos registros como prova em processos e disputas — por exemplo, contestações de pagamento (chargeback), pedidos de reembolso e apuração de violações de direitos autorais.
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de novidades e marketing — revogável a qualquer momento.
4. Compartilhamento
- Com o Produtor do evento: nome, e-mail, CPF (quando fornecido), presença, tempo assistido, interações e trilha de acesso — dados necessários à gestão do evento, relatórios, certificados e defesa em disputas.
- Com provedores de serviço: processamento de pagamentos (Stripe), infraestrutura de nuvem, transmissão e e-mail — estritamente o necessário para operar a plataforma.
- Com autoridades: mediante obrigação legal, requisição ou ordem judicial, nos termos da lei. Avisaremos você quando a lei permitir.
- Nunca vendemos seus dados pessoais.
5. Privacidade nas interações públicas
Por padrão, seu nome é exibido aos demais participantes de forma reduzida (primeiro nome e inicial do sobrenome) no chat e nas listas de presença. Sua identificação completa permanece registrada apenas para o Produtor do evento e para os fins de auditoria descritos nesta Política.
6. Armazenamento, retenção e segurança
- Os dados podem ser armazenados e tratados no Brasil, nos Estados Unidos e no Canadá, com salvaguardas adequadas (art. 33 da LGPD).
- Registros de acesso são guardados por, no mínimo, os prazos do Marco Civil da Internet; dados fiscais pelos prazos legais; demais dados enquanto durar a relação e os fins descritos, sendo então eliminados ou anonimizados. A exclusão de conta anonimiza os dados de identificação, preservando registros exigidos por lei.
- Medidas de segurança: criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, proteção do conteúdo contra cópia não autorizada e registro de auditoria das ações administrativas.
- Nenhum sistema conectado à internet é 100% seguro; trabalhamos continuamente para proteger suas informações e comunicaremos incidentes relevantes conforme a LGPD.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Canal do titular: [email protected]. Responderemos nos prazos da LGPD. Note que registros mantidos por obrigação legal ou para exercício regular de direitos (Seção 3) não são elimináveis enquanto durar a finalidade.
8. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento; a versão vigente estará sempre nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas na plataforma ou por e-mail.